Responsabilidade de pagamento de despesas escolares por genitor que não assinou o respectivo contrato de prestação de serviços

Há muito se têm discutido acerca da possibilidade da responsabilizar os genitores pelo pagamento das despesas escolares, ainda que apenas um deles tenha assinado ao contrato de prestação de serviços, assumindo as obrigações inerentes às cláusulas contratuais. Por Leonardo Thadeu Pires Após a análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, temos, em especial, duas